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Termos

Termos de uso

Leia as regras de acesso, assinatura, conteúdo, segurança, parceria e responsabilidades para usar o Gabarito PRF com transparência.

Última revisão: 28 de junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar conta, acessar área restrita, contratar assinatura, receber cortesia, usar recursos gratuitos ou participar do programa de parceiros, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as regras específicas aplicáveis a cada recurso.

2. Natureza educacional e independência institucional

O Gabarito PRF é um portal educacional privado de preparação para concursos, com foco na Polícia Rodoviária Federal. O portal não é órgão público, não representa a PRF, não possui vínculo oficial com banca organizadora, não emite comunicação oficial de concurso e não substitui edital, legislação vigente, comunicados da banca ou orientação profissional.

3. O que o portal oferece

A assinatura pode incluir, conforme disponibilidade técnica e plano vigente, recursos de estudo ativo e acompanhamento de preparação.

  • Banco com mais de 200 mil questões direcionadas para a PRF, também úteis para concursos correlatos, com questões comentadas, filtros, histórico de respostas e caderno de erros.
  • Edital verticalizado, plano de estudos, rotina diária, revisão espaçada, materiais e relatórios de desempenho.
  • Simulados cronometrados, diagnóstico inicial, trilhas de estudo e acompanhamento de evolução.
  • Treino de redação, propostas, folha de treino, rascunhos, autoavaliação, diagnóstico assistido e limite operacional de correções quando aplicável.
  • Área de TAF, fases da PRF, investigação social, avaliação psicológica, avaliação médica e curso de formação com checklists e orientações responsáveis.
  • Conteúdos públicos de blog, páginas de método, páginas de SEO e materiais de orientação.

4. Conta, credenciais e responsabilidade do usuário

O acesso às áreas restritas é individual e pode depender de e-mail, senha, login social ou convite. O usuário deve manter dados corretos, proteger suas credenciais e avisar o portal em caso de suspeita de uso indevido.

  • Não é permitido vender, emprestar, compartilhar ou transferir conta individual.
  • O usuário deve usar e-mail válido, principalmente em compras, recuperação de senha, suporte e convites.
  • O portal pode bloquear ou revisar acessos quando houver indício de fraude, invasão, automação, compartilhamento indevido ou violação destes Termos.

5. Assinaturas, pagamento e liberação de acesso

Os planos pagos são processados por provedor externo de pagamento, atualmente Asaas. O Gabarito PRF não armazena dados completos de cartão. A assinatura paga só é ativada após confirmação válida do pagamento, webhook legítimo ou conciliação administrativa segura.

  • Planos, valores, periodicidade e recursos podem ser exibidos na página de planos e no checkout.
  • Falha, cancelamento, chargeback, estorno, inadimplência ou divergência de pagamento podem suspender ou encerrar o acesso.
  • Mensagens de onboarding, suporte e avisos de acesso podem ser enviadas pelo e-mail oficial do portal, inclusive por provedores como Resend.
  • O usuário deve conferir se o e-mail usado no checkout está correto para receber instruções de acesso.

6. Cortesias e liberações administrativas

O administrador pode conceder acesso de cortesia, teste, ajuste de suporte ou liberação comercial sem cobrança direta. A cortesia é pessoal, pode ter validade definida, não representa assinatura paga, não gera comissão de parceria e pode ser revisada ou encerrada em caso de erro, abuso, fraude, uso indevido ou término do motivo que justificou a liberação.

7. Cancelamento, arrependimento e suporte financeiro

Pedidos sobre cancelamento, cobrança, acesso, duplicidade, estorno ou arrependimento devem ser enviados pelo canal oficial de contato com o e-mail da compra e dados suficientes para localização segura. Solicitações serão analisadas conforme o plano contratado, a situação do pagamento, a legislação aplicável e os registros do provedor de pagamento.

8. Conteúdo educacional, atualizações e limites

Questões, comentários, justificativas, simulados, materiais, trilhas, redações, diagnósticos e orientações são recursos educacionais. O portal pode corrigir, atualizar, remover, reorganizar ou substituir conteúdos para melhorar qualidade, segurança, aderência ao edital e experiência de estudo.

  • Pode haver erros materiais, divergências de interpretação, defasagem temporária ou necessidade de revisão humana.
  • Editais, comunicados oficiais, legislação vigente e orientações da banca prevalecem sobre qualquer conteúdo do portal.
  • O portal não garante aprovação, nomeação, pontuação mínima, resultado em prova, desempenho físico ou êxito em etapa do concurso.

9. Redação, IA assistida e revisão humana

Recursos de redação e geração assistida servem para treino, organização e diagnóstico educacional. Quando houver uso de IA ou automação editorial, o resultado deve ser tratado como apoio de estudo e pode depender de revisão humana antes de publicação ou uso definitivo.

  • Diagnósticos de redação não equivalem à correção oficial de banca.
  • Rascunhos, uploads e textos enviados pelo usuário devem respeitar direitos de terceiros e não devem conter dados sensíveis desnecessários.
  • O usuário é responsável por sua produção final e pela conferência das fontes oficiais.

10. Fases sensíveis: TAF, avaliação psicológica, saúde e investigação social

As áreas de TAF, avaliação psicológica, avaliação médica, investigação social e curso de formação são orientativas e organizacionais. Elas ajudam o aluno a entender etapas, prazos, checklist, rotina, logística e cuidados responsáveis, mas não substituem profissional de saúde, psicólogo, advogado, edital, banca ou autoridade competente.

  • O portal não fornece testes psicológicos oficiais, respostas prontas, perfil ideal, fórmula de aprovação ou orientação para burlar critério oficial.
  • O portal não deve ser usado para armazenar exames, laudos, diagnósticos, documentos íntimos, dados de saúde ou relatos sensíveis fora do estritamente necessário.
  • Treinos de TAF devem respeitar limites físicos individuais e orientação profissional quando necessário.

11. Condutas proibidas

O usuário não pode utilizar o portal de forma ilícita, abusiva, fraudulenta ou incompatível com a finalidade educacional.

  • Tentar invadir, explorar falhas, burlar autenticação, contornar limites de acesso, manipular pagamento, webhook, comissão, cortesia ou assinatura.
  • Usar robôs, scraping, automações abusivas, engenharia reversa, cópia massiva, revenda de conteúdo ou criação de espelhos não autorizados.
  • Enviar malware, spam, dados falsos, conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direito de terceiros.
  • Compartilhar credenciais, vender acesso, simular indicação, praticar autoindicação fraudulenta, chargeback abusivo ou manipulação do programa de parceiros.

12. Propriedade intelectual e licença de uso

Textos, layout, marca, organização pedagógica, questões próprias, comentários, materiais, relatórios, ferramentas, interfaces, fluxos e bases editoriais pertencem ao Gabarito PRF ou a seus licenciantes, quando aplicável. A assinatura concede licença limitada, pessoal, revogável e intransferível para uso educacional individual, sem transferência de propriedade intelectual.

13. Conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar respostas, redações, arquivos, mensagens, formulários, dados de parceria ou solicitações de suporte, o usuário declara possuir direito de uso sobre o conteúdo e autoriza o tratamento necessário para entregar o serviço, responder atendimento, manter segurança, cumprir obrigações e preservar evidências operacionais quando cabível.

14. Programa de parceiros e indicações

Parceiros, influenciadores e divulgadores aprovados devem seguir as regras públicas do programa de parceria. Comissões dependem de pagamento confirmado, atribuição válida, ausência de fraude e cumprimento das regras de divulgação.

  • Não é permitido prometer aprovação, resultado garantido, vínculo oficial com a PRF ou informação privilegiada.
  • Spam, tráfego artificial, autoindicação, conta relacionada, chargeback, fraude ou manipulação podem bloquear comissões e encerrar a parceria.
  • Repasses, saques, ajustes e débitos podem passar por auditoria administrativa.
Ver regras de parceria

15. Privacidade, LGPD e segurança

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade do portal. O Gabarito PRF usa controles de segurança, logs, auditoria administrativa, regras de acesso, minimização de dados em módulos sensíveis e fornecedores necessários para autenticação, banco de dados, hospedagem, e-mail e pagamento.

  • O usuário não deve enviar senhas, dados de cartão, laudos, exames ou dados sensíveis pelo formulário de contato.
  • Eventos de segurança, antifraude, rate limit, auditoria e suporte podem ser registrados para proteger o portal e os usuários.
  • Solicitações de privacidade e dados pessoais devem ser feitas pelo canal oficial.
Ver política de privacidade

16. Comunicações oficiais do portal

O canal oficial de contato do Gabarito PRF é contato@gabaritoprf.com.br. O portal pode enviar avisos de acesso, cobrança, suporte, segurança, onboarding, parceria e alterações relevantes por e-mail, pela área administrativa ou por páginas internas. O usuário deve desconfiar de cobranças, links ou promessas fora dos canais oficiais.

17. Disponibilidade, manutenção e alterações

O portal busca manter a plataforma disponível, mas pode passar por manutenção, indisponibilidade temporária, ajustes de infraestrutura, incidentes técnicos, mudanças de fornecedor, alterações de conteúdo ou evolução de recursos. Funcionalidades podem ser adicionadas, limitadas, substituídas ou removidas quando necessário para segurança, qualidade, sustentabilidade ou adequação do serviço.

18. Medidas em caso de violação

O descumprimento destes Termos pode resultar em aviso, limitação de recurso, bloqueio temporário, suspensão, encerramento de conta, cancelamento de cortesia, perda de comissão, preservação de evidências, comunicação ao provedor de pagamento ou adoção de medidas legais cabíveis.

19. Atualização dos termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir novos recursos, mudanças operacionais, fornecedores, exigências legais, melhorias de segurança ou ajustes de negócio. A versão publicada nesta página é a referência vigente para uso do portal.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, assinatura, acesso, privacidade, parceria ou segurança devem ser enviadas pelo formulário oficial ou pelo e-mail contato@gabaritoprf.com.br. Para agilizar o atendimento, informe o e-mail da conta, o plano ou recurso relacionado e uma descrição objetiva do problema.

Falar com o Gabarito PRF